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Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota: medida ajudará a prevenir abusos O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem...

21/02/2022 às 08h45
Por: Fabricio Vieira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Alexandre Frota: medida ajudará a prevenir abusos - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
Alexandre Frota: medida ajudará a prevenir abusos - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Para ele, a colocação do dispositivo por si só já inibe o agressor de atitudes violentas.

"Fazer com que a comunidade que mora em um mesmo condomínio tome para si a segurança de seus moradores é uma tarefa social interessante, pois prevenirá a ocorrência de tais abusos", afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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