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Projeto exige informe à polícia sobre ocorrências criminais dentro de lojas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota afirma que tem havido muitas ocorrências desse tipo O Projeto de Lei 4205/21 torna obrigatório que os esta...

18/02/2022 às 22h35
Por: Fabricio Vieira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Frota afirma que tem havido muitas ocorrências desse tipo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Frota afirma que tem havido muitas ocorrências desse tipo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4205/21 torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais informem às autoridades policiais, em até 24 horas, qualquer evento ocorrido em suas dependências que tenha resultado em crime, ou que seja suspeito disso.

O texto em análise na Câmara dos Deputados estende a exigência para a prática de constrangimento público, violência física ou psicológica e assédio moral, bem como conduta que possa configurar discriminação (cor, gênero, religião ou idade) principalmente envolvendo os seguranças do local, próprios ou terceirizados.

“O número de ocorrências dentro de estabelecimentos comerciais que envolvem frequentadores tem aumentado muito, mas também tem aumentado os abusos e crimes cometidos por funcionários contra os próprios clientes”, afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ao justificar a proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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